Termos e Condições

1. Definições

• Terraço Vivo / Nós / A empresa: Terraço Vivo, prestadora de serviços de apoio doméstico para pessoas mais velhas, com endereço na Rua Silva Jardim 1147, Adrianópolis, Manaus, AM, CEP 69057-010.
• Usuário / Você / Família: Pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata um serviço.
• Serviço: Organização e intermediação de apoio doméstico presencial, incluindo as modalidades descritas neste site.
• Assistente: Profissional indicada pela Terraço Vivo para prestar o apoio doméstico na residência do contratante.
• Contrato / Acordo: O conjunto destes Termos e Condições, a proposta de serviço aceita e qualquer documento adicional formalizado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço indica aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não prossiga com a contratação.

Para contratar serviços, é necessário ter 18 anos de idade ou mais, ou contar com a representação de um responsável legal. A Terraço Vivo pode solicitar confirmação de identidade quando necessário.

3. Descrição dos serviços

A Terraço Vivo organiza e intermedeia serviços de apoio doméstico presencial para pessoas mais velhas em Manaus e arredores. As modalidades disponíveis são:

• As Primeiras Quatro Horas: Visita única de quatro horas, com resumo escrito e ligação de acompanhamento.
• Um Dia Curto, Todo Dia Útil: Apoio de quatro horas por dia, segunda a sexta, de forma mensal.
• Dias e Noites, Todos os Dias: Cobertura completa, sete dias por semana, dia e noite, de forma mensal.

As atividades abrangem apoio doméstico (refeições, organização da casa, compras), companhia, suporte com mobilidade dentro da residência e acompanhamento em saídas. Não incluem procedimentos de saúde de qualquer natureza nem serviços que exijam habilitação profissional regulamentada.

4. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações precisas sobre a rotina e necessidades da pessoa atendida.
• Garantir condições adequadas de acesso e segurança para a assistente durante o trabalho.
• Comunicar à coordenadora qualquer alteração relevante na rotina ou nas necessidades da casa.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
• Tratar a assistente com respeito e dentro dos limites do serviço contratado.
• Não solicitar à assistente atividades fora do escopo acordado sem comunicação prévia à coordenadora.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Terraço Vivo. A reprodução ou uso comercial sem autorização prévia é vedada.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site e nas propostas enviadas pela coordenadora. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

• Os pagamentos são realizados conforme acordado individualmente com a coordenadora.
• Para serviços mensais, o pagamento é devido no início de cada período.
• Em caso de cancelamento do serviço pela família antes do início, as condições de devolução são tratadas individualmente.
• A Terraço Vivo não é responsável por pagamentos feitos diretamente à assistente fora do acordado.

7. Condições específicas do serviço

Os serviços mensais são renovados mês a mês e podem ser ajustados antes de cada renovação. Qualquer alteração de escopo — horários, número de dias, troca de assistente — deve ser comunicada à coordenadora com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do início do período seguinte.

O encerramento do contrato por qualquer das partes deve ser comunicado por escrito (e-mail) com ao menos 15 dias de antecedência.

8. Isenção de responsabilidade

A Terraço Vivo atua como organizadora e intermediária dos serviços de apoio doméstico. A empresa não é responsável por:

• Resultados de saúde ou bem-estar da pessoa atendida — o serviço não é de natureza médica ou terapêutica.
• Danos materiais causados por negligência da assistente, além da responsabilidade prevista em contrato.
• Situações decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo contratante.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Terraço Vivo será responsável por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da empresa, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço com aviso prévio de 15 dias por escrito. A Terraço Vivo pode suspender o serviço imediatamente em casos de descumprimento grave destes termos. O encerramento não exime obrigações de pagamento já vencidas.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiro resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Manaus, Amazonas, Brasil, para dirimir quaisquer questões.

Para reclamações ou dúvidas, o contratante pode também utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Este documento, junto com a proposta de serviço aceita, constitui o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: O contratante não pode ceder seus direitos a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Terraço Vivo.

13. Alterações nos termos

A Terraço Vivo pode atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste site, com a data de atualização indicada no início. Clientes ativos são informados por e-mail sobre alterações relevantes.

14. Contato

Terraço Vivo

Rua Silva Jardim 1147, Adrianópolis, Manaus, AM, CEP 69057-010

E-mail para questões legais: [email protected]